quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Os nobres estão é de olho na próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ser aberta em fevereiro, com a aposentadoria compulsória de Aloysio Neves.

E a vez de indicar o substituto é justamente da... Alerj.

Pelo menos quatro pré-candidaturas estão na mesa.

Chico Machado (PSD), o marinheiro de primeira viagem que, ao que parece, não se intimida com patentes mais altas.

Rosenverg Reis (MDB), irmão do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB).

Jorge Felippe Neto (PSD), que tem contado com o empurrãozinho do pai, Rodrigo Bethlem.

E o poderoso líder do governo, Márcio Pacheco (PSC).

Dois senhores

Um atento observador diz que a situação de Pacheco é delicada.

Afinal, é líder, mas não pode confrontar aqueles de quem vai precisar do voto mais adiante.

O INSS começou a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios. A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (Enat), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e

na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos.
A Escola Técnica de Teatro Martins Pena, no Centro do Rio, promove entre os dias 12 e 17 a Semana do Oprimido com o tema: “Pensando Paulo Freire e Augusto Boal”. O evento contará com oficinas de danças; percussão; estética negra; teatro jornal; teatro popular e teatro humano. Debates e espetáculos completos também fazem parte da programação.

Câmara rejeita todos destaques e aprova reforma da Previdência

Proposta segue para Senado para votação em dois turnos

Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado nesta quarta-feira (7) de madrugada pela Casa .

Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado.

A proposta agora segue para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisa ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.

Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação.

O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais.

Outros destaques derrubados

De autoria do PT, o primeiro destaque rejeitado permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes.

Apresentado pelo PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças nocálculo de pensões por morte , permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. O terceiro destaque rejeitado, do PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da reforma a restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para famílias de baixa renda, gerando economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.

O quinto e o sexto destaque rejeitados pretendiam alterar a regra de transição. Os deputados derrubaram proposta do Partido Novo para manter as idades mínimas especiais de aposentadorias para professores – 60 anos para homens e 57 para mulheres – e eliminar toda a regra de transição que estabelecia pedágio de 100% para os trabalhadores atuais. Em seguida, os parlamentares derrubaram destaque do PDT que pretendia eliminar o pedágio de 100%, para instituir pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

Investimentos para o Comperj

Recursos de R$ 814,5 milhões serão destinados a ações de recuperação ambiental na região

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, destacou o trabalho realizado pela atual gestão para a assinatura do TAC

Eliane Carvalho / Governo do Estado

O Governo do Estado e o Ministério Público assinaram nesta sexta-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Petrobras, no qual foi oficializado o investimento de R$ 814,5 milhões para a região do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que compreende os municípios fluminenses de Itaboraí, São Gonçalo e Cachoeiras de Macacu. A cerimônia, no Palácio Guanabara, contou ainda com as assinaturas do presidente da empresa, Roberto Castello Branco, do procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem, do promotor de Justiça, Tiago Gonçalves Veras Gomes, da secretária de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro, e do presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Claudio Dutra.

“A assinatura deste TAC é fruto da nova diretriz que o Governo de Estado tem praticado. É preciso que os processos sejam encerrados e que nós possamos contribuir da melhor maneira possível. As regiões beneficiadas são muito importantes para o estado. Voltou a vontade de investir no Rio de Janeiro”, afirmou o governador Wilson Witzel.

Com este recurso, o Governo do Estado, através da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade, desenvolverá ações nos setores de mobilidade urbana, habitação e saneamento básico nas cidades da Região Metropolitana. O TAC teve por objetivo minimizar os danos causados nos âmbitos ambiental, social e econômico causados pela descontinuidade das obras do Comperj.

“Este ato marca uma nova fase da recuperação do Estado do Rio de Janeiro e permitirá benfeitorias nas áreas sociais, de mobilidade e habitação, entre outras. Dos cerca de R$ 800 milhões totais, pelo menos R$ 300 milhões serão destinados exclusivamente para ações ambientais, como, por exemplo, a restauração florestal de uma área equivalente a 660 campos de futebol. Os recursos ainda vão contemplar ações de saneamento básico e viabilidade hídrica, em Itaboraí e adjacências, segmento que garante a qualidade de vida da população. Além de importante para a economia local, é uma oportunidade de geração de emprego e renda”, explicou a secretária Ana Lucia.

Comperj - De acordo com a Petrobras, as obras de construção do Projeto Integrado Rota 3, em Itaboraí, seguem avançadas, com o objetivo de ampliar o escoamento de gás natural dos projetos em operação na área do pré-sal da Bacia de Santos. A unidade de processamento de gás natural (UPGN) será a maior do país, com capacidade de processamento de até 21 milhões de m³ por dia. A previsão de início de operação é 2021.

“Nós, da Petrobras, estamos desenvolvendo todos os esforços possíveis para gerar recursos que financiem investimentos em nosso negócio principal, que é a exploração e produção de petróleo e gás. E, neste contexto, o foco é o estado do Rio de Janeiro, que receberá entre este ano e 2023, 54 bilhões de dólares em investimentos. No Comperj, estamos investindo na Rota 3 e Unidade de Processamento de Gás Natural, de investimento total de 4 bilhões de dólares. Hoje, temos 4.500 pessoas trabalhando no local e 90% delas foram recrutadas na região de Itaboraí. Ano que vem, teremos 7.500 pessoas”, afirmou o presidente.

Para o procurador-geral de justiça do MP, José Eduardo Gussem, a assinatura do TAC só foi possível graças ao diálogo conjunto entre as três partes.

“Este é um momento de mudança de postura da relação das instituições com a conformidade, com o compliance, com a ética, além da integridade e transparência. A mudança de postura do Governo do Estado foi fundamental e contribuiu significativamente para que pudéssemos chegar neste resultado satisfatório”, afirmou o procurador-geral.

Atual presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste) e prefeito de Itaboraí, Sadinoel Oliveira Gomes Souza, ressaltou que o TAC representa a retomada do crescimento da região.

“O Leste Fluminense pode ser considerada a nova matriz econômica do estado. Com as obras do Comperj, que já foram retomadas, e com a chegada do Rota 3 e da UPGN, será possível atrair outras empresas, como termelétricas”, falou Sadinoel.